COMUNICAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PLENÁRIO SINDICAL – 20 janeiro 2022

Realizacao de reuniões sindicais ME

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Assunto: Comunicação de realização de reunião sindical, sob a forma de Plenário de Professores e Técnicos Especializados, em Lisboa, junto ao Ministério das Finanças, às 11h00, no dia 20 de janeiro de 2022, para efeitos de justificação da ausência ao serviço dos docentes que participem

A Direção do Sindicato dos Professores do Norte/FENPROF comunica a realização de uma reunião sindical, sob a forma de Plenário de Professores e Técnicos Especializados, em Lisboa, junto ao Ministério das Finanças, no dia 20 de janeiro de 2022 às 11h00,  na qual poderão participar todos os professores e técnicos especializados que o pretendam, para tratar a seguinte ordem de trabalhos:

– Exigir a abertura de concurso para integração nos quadros (no âmbito do PREVPAP)

A justificação da ausência dos docentes ao serviço, nos casos em que tal se torne necessário, far-se-á nos termos da alínea b) do n.º 1 do art.º 341º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), observando, ainda, a informação que consta no ofício do Gabinete do Senhor Ministro da Educação, de número 1318/2017, de 19 de abril (que se anexa). No final da reunião, será entregue a cada participante a confirmação da presença, sob a forma de “Justificação de falta”, na qual constará o número de horas de crédito que foram utilizadas.

Recorda-se que, nos termos legalmente estabelecidos, os docentes, independentemente das funções ou cargos que desempenhem nas escolas e agrupamentos, tal como os demais trabalhadores da Administração Pública, podem usar 15 horas por ano para a participação em reuniões sindicais. Estas ausências ao serviço não implicam qualquer desconto, tendo um efeito exclusivamente estatístico.

Com os melhores cumprimentos,

‘A Direção do SPN

Francisco Gonçalves

Porto, 17 de janeiro de 2022

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Isabel Moutinho